Aviso: a teleconsulta não substitui o atendimento de urgência e emergência. Em caso de risco à vida, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo. Em crise emocional, o CVV atende pelo 188, 24 horas por dia. Não use o WhatsApp, o e-mail ou o formulário do site para pedir socorro: esses canais não são monitorados 24 horas.
1. Objetivo
Esta Política de Manejo de Emergência (“Política”) estabelece como a Articulando Clínica Digital (“Articulando”) previne, identifica e conduz situações de urgência e emergência que possam surgir antes, durante ou depois de um atendimento realizado por telemedicina, com o objetivo de proteger a vida e a integridade física e mental das pessoas atendidas.
Ela também informa, de forma clara, o que a Articulando faz e o que não faz nessas situações, quais são as responsabilidades dos profissionais, do Paciente e de quem contrata o serviço, e quais são os serviços públicos de emergência que devem ser acionados.
A Articulando presta atendimento eletivo, isto é, planejado e agendado, por videochamada. A teleconsulta é uma forma de cuidado à distância e, por natureza, não é um serviço de pronto-atendimento, de plantão nem de regulação de urgências.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica:
- aos pacientes que utilizam os serviços da Articulando, inclusive os atendidos por meio de empresas e de órgãos públicos contratantes (“Paciente” ou “Usuário”);
- aos familiares, responsáveis legais, acompanhantes e demais pessoas que estejam com o Paciente durante o atendimento;
- aos médicos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais de saúde que atuam na Articulando (“Profissional”), bem como à equipe administrativa e de atendimento;
- aos fornecedores e parceiros tecnológicos que participem da prestação do serviço, no que lhes couber.
Contratos específicos com empresas ou com entes públicos poderão prever protocolos adicionais, que complementam esta Política e não a substituem. Em caso de conflito, prevalece a orientação que oferecer maior proteção à vida e à saúde do Paciente.
3. Base normativa
Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis à telemedicina, à assistência à saúde e à proteção de dados, em especial:
- Resolução CFM nº 2.314/2022, que define e regulamenta a telemedicina no Brasil;
- Resolução CFM nº 1.451/1995, que define urgência e emergência para fins de assistência médica;
- Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e os códigos de ética das demais profissões de saúde envolvidas;
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que se refere ao dever de informação clara e adequada;
- Código Penal (art. 135), que trata do dever de prestar assistência ou de pedir socorro à autoridade pública;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Lei nº 13.787/2018, sobre a digitalização e o uso de sistemas informatizados para a guarda de prontuários;
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que se refere à proteção e à acessibilidade.
4. Definições
Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado nesta Política:
Urgência: ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata, nos termos da Resolução CFM nº 1.451/1995.
Emergência: constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo tratamento médico imediato, nos termos da Resolução CFM nº 1.451/1995.
Atendimento eletivo: atendimento planejado e agendado, sem risco imediato à vida, como é a regra na Articulando.
Teleconsulta: consulta realizada à distância, por videochamada, entre o Paciente e o Profissional, por meio de tecnologia da informação e comunicação.
Sinais de alerta: sintomas ou situações que indicam possível gravidade e que exigem atendimento presencial imediato, como os descritos no item 6.
Serviço de emergência: serviço público ou privado capaz de prestar atendimento imediato, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192), as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e os pronto-socorros hospitalares.
Contato de emergência: pessoa indicada pelo Paciente para ser acionada em caso de necessidade, com nome, grau de relação e telefone.
Ocorrência: qualquer situação de urgência ou emergência identificada, relatada ou suspeitada durante ou em razão de um atendimento da Articulando.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre saúde, entre outros, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
5. Princípios
A atuação da Articulando em situações de urgência e emergência se orienta pelos seguintes princípios:
- A vida vem primeiro. Diante de risco à vida, a prioridade é fazer com que o Paciente chegue a atendimento adequado o mais rápido possível, ainda que isso interrompa ou encerre a teleconsulta.
- Autonomia do Profissional. O Profissional tem autonomia e dever de indicar o atendimento presencial sempre que entender que a teleconsulta não é suficiente ou segura, conforme a regulamentação da telemedicina.
- Informação clara. O Paciente deve saber, antes e durante o atendimento, os limites da teleconsulta e o que fazer em caso de piora.
- Proporcionalidade e necessidade. As medidas tomadas e os dados compartilhados em uma ocorrência se limitam ao necessário para proteger o Paciente.
- Sigilo. O sigilo profissional é mantido, ressalvadas as hipóteses em que a lei permite ou exige o compartilhamento de informações para proteger a vida.
- Melhoria contínua. Toda ocorrência é registrada e analisada, para aperfeiçoar os procedimentos da Articulando.
6. Quando a teleconsulta não é indicada
A teleconsulta não deve ser usada quando houver sinais de alerta. Nesses casos, não espere o horário da consulta nem tente contato pelos canais da Articulando: ligue para o 192 (SAMU) ou procure imediatamente o pronto-socorro ou a UPA mais próximos.
A lista abaixo é exemplificativa e não substitui a avaliação de um profissional. Em caso de dúvida, trate como urgência e ligue 192.
6.1 Sinais de alerta em adultos
- Dor forte ou sensação de aperto no peito, principalmente se vier com falta de ar, suor frio, náusea ou dor que se espalha para o braço, a mandíbula ou as costas;
- Dificuldade intensa para respirar, lábios ou pontas dos dedos arroxeados;
- Sinais de AVC: rosto caído de um lado, fraqueza ou formigamento em um lado do corpo, dificuldade para falar, entender ou enxergar, dor de cabeça súbita e muito intensa;
- Perda de consciência, desmaio, confusão mental súbita ou convulsão;
- Sangramento intenso que não para, vômito com sangue ou fezes com sangue em grande quantidade;
- Traumas graves, queimaduras extensas, suspeita de fratura exposta ou de lesão na cabeça ou na coluna;
- Reação alérgica grave, com inchaço do rosto ou da garganta, dificuldade para respirar ou manchas pelo corpo logo após medicamento, alimento ou picada de inseto;
- Febre muito alta que não cede, associada a rigidez no pescoço, manchas roxas na pele, confusão ou prostração;
- Dor abdominal intensa e súbita, ou com rigidez da barriga;
- Intoxicação ou ingestão de medicamento, produto de limpeza ou substância em quantidade perigosa, acidental ou intencional;
- Sinais de infecção grave ou de piora rápida do estado geral em pessoas com doenças crônicas, imunossupressão ou uso de medicamentos que reduzem a imunidade.
6.2 Sinais de alerta em gestantes e puérperas
- Sangramento vaginal, perda de líquido, dor intensa ou contrações antes do tempo;
- Diminuição ou ausência dos movimentos do bebê;
- Dor de cabeça forte, visão turva, inchaço súbito ou convulsão;
- Febre, falta de ar ou dor no peito no período pós-parto.
6.3 Sinais de alerta em crianças e bebês
- Dificuldade para respirar, respiração muito rápida ou “afundamento” das costelas;
- Sonolência excessiva, dificuldade de acordar, choro fraco ou irritabilidade extrema;
- Febre em bebê com menos de 3 meses de vida;
- Convulsão, desmaio ou engasgo;
- Recusa total de líquidos, vômitos repetidos ou sinais de desidratação;
- Manchas roxas pelo corpo, queimaduras, quedas com batida na cabeça ou ingestão de objetos e de produtos tóxicos.
6.4 Sinais de alerta em saúde mental
- Pensamentos de se machucar ou de tirar a própria vida, principalmente se houver plano, meio ou data;
- Ameaça de agressão a outras pessoas;
- Surto, agitação intensa, confusão, alucinações ou perda da noção da realidade;
- Uso de substâncias com perda de controle ou risco de overdose;
- Abstinência grave de álcool ou de outras substâncias.
O item 10 detalha o procedimento nesses casos.
6.5 Sinais de alerta na pele, no corpo e na alimentação
- Lesões de pele que se espalham rapidamente, com bolhas, descamação extensa, dor intensa ou febre;
- Inchaço, vermelhidão e calor em uma perna, com dor ou falta de ar (suspeita de trombose);
- Perda súbita de movimento, de força ou de sensibilidade;
- Dor muito intensa após exercício ou procedimento de fisioterapia, com inchaço, deformidade ou incapacidade de apoiar o membro;
- Desmaios, palpitações ou tontura intensa em quem faz dieta restritiva, jejum prolongado ou tem transtorno alimentar.
7. Os canais da Articulando não são canais de emergência
O WhatsApp, o telefone, o e-mail, o formulário do site, as redes sociais e demais canais de atendimento da Articulando destinam-se a agendamentos, dúvidas e suporte durante o horário de atendimento. Eles não são monitorados 24 horas e não substituem o SAMU nem os serviços de pronto-atendimento.
O Usuário deve evitar:
- enviar mensagens pedindo socorro, relatando piora grave ou enviando exames e imagens com a expectativa de resposta imediata;
- aguardar resposta da Articulando antes de procurar atendimento de urgência;
- usar o formulário do site para descrever sintomas graves.
Mensagens que indiquem urgência, recebidas dentro do horário de atendimento, serão respondidas com a orientação de acionar o serviço de emergência, sem prejuízo de a Articulando tentar contato com o Paciente quando houver meios para isso.
8. Preparação do atendimento: o que a Articulando e o Paciente fazem antes e no início da consulta
Para que o atendimento de uma ocorrência seja rápido, a Articulando adota, e o Paciente se compromete a colaborar com, as seguintes medidas:
- Confirmação da localização: no início de cada teleconsulta, o Profissional pergunta em que cidade e em que endereço o Paciente está naquele momento, e registra essa informação.
- Confirmação do telefone: o Profissional confirma um número de telefone no qual o Paciente possa ser encontrado durante a consulta, além do meio usado para a videochamada.
- Contato de emergência: sempre que possível, o Paciente informa o nome e o telefone de uma pessoa de confiança que possa ser acionada em caso de necessidade.
- Local adequado: o Paciente deve estar em local reservado, seguro e com boa conexão de internet, com o celular carregado, e não deve dirigir, estar em trânsito ou realizar atividades de risco durante a consulta.
- Acompanhante: crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pacientes em sofrimento psíquico intenso devem ser acompanhados por um adulto responsável ou por uma pessoa de confiança, sempre que possível.
- Orientação inicial: o Paciente recebe a orientação de que, se sentir piora grave ou sinais de alerta antes ou depois da consulta, deve procurar atendimento de urgência imediatamente.
9. Procedimento durante a teleconsulta
Se, durante a teleconsulta, o Profissional identificar ou suspeitar de uma situação de urgência ou emergência, adotará, conforme a gravidade, as seguintes etapas:
- Interrupção da rotina. O Profissional interrompe a consulta de rotina e passa a dedicar atenção exclusiva à ocorrência.
- Avaliação rápida. Por meio de perguntas objetivas e da observação por vídeo, avalia o estado de consciência, a respiração, a cor da pele, a fala e os sinais de gravidade.
- Classificação. Define se a situação é emergência (risco imediato à vida), urgência (precisa de avaliação presencial no mesmo dia, sem risco imediato) ou não urgente com necessidade de atendimento presencial.
- Orientação clara e direta. Informa ao Paciente, em linguagem simples, o que está acontecendo, qual é o serviço indicado e o que deve ser feito agora.
- Acionamento do serviço de emergência. Em caso de emergência, orienta o Paciente ou a pessoa que o acompanha a ligar imediatamente para o 192 (SAMU). Quando o Paciente não puder fazê-lo e não houver ninguém com ele, o Profissional ou a equipe da Articulando, se possível, aciona o serviço de emergência por telefone, informando o endereço confirmado no início da consulta e os dados clínicos essenciais.
- Acompanhamento até a chegada do socorro. Sempre que possível, o Profissional mantém a videochamada ou o contato telefônico, e orienta medidas simples e seguras de apoio, enquanto o socorro não chega, como posicionar a pessoa e manter as vias aéreas livres. Essas orientações não substituem o atendimento do serviço de emergência.
- Acionamento do contato de emergência. Quando for necessário e houver risco, o Profissional pode acionar o contato de emergência informado pelo Paciente, para que o auxilie no local.
- Encaminhamento em urgências sem risco imediato. Nas situações de urgência sem risco imediato, o Profissional orienta o Paciente a procurar, no mesmo dia, a UPA, o pronto-socorro ou o serviço de saúde mais adequado, e pode emitir encaminhamento ou relatório clínico, quando indicado.
- Registro. Todas as informações relevantes da ocorrência são registradas no prontuário, conforme o item 16.
- Encerramento seguro. O Profissional só encerra o atendimento depois de confirmar que o Paciente compreendeu a orientação e que há uma providência em andamento. Em emergência, a chamada não é encerrada enquanto o socorro não estiver assegurado, sempre que isso for tecnicamente possível.
O Paciente reconhece que, em uma emergência, o Profissional pode decidir interromper ou encerrar a consulta para priorizar o acionamento do socorro, e que essa decisão tem por único objetivo proteger sua vida.
10. Crises de saúde mental
Em atendimentos de psiquiatria, psicologia e demais atendimentos em que sejam identificados sinais de crise, como risco de suicídio, autolesão, surto ou risco para terceiros, a Articulando adota os seguintes cuidados:
- o Profissional avalia o risco, com perguntas diretas e acolhedoras, e procura manter o Paciente em contato e em segurança;
- se houver risco imediato, aciona o 192 (SAMU) e, conforme o caso, o 190 (Polícia Militar) ou o 193 (Bombeiros), informando o endereço confirmado no início da consulta;
- procura que o Paciente não fique sozinho, com autorização para acionar o contato de emergência ou, em caso de risco, mesmo sem autorização, nos termos do item 17;
- orienta o Paciente e a família sobre os serviços de apoio, como o CVV (188), que oferece apoio emocional 24 horas, gratuito e sigiloso, por telefone e pelo site cvv.org.br, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as UPAs do Sistema Único de Saúde;
- orienta a retirada de meios de risco do alcance do Paciente, como medicamentos, armas e objetos perfurantes, quando isso for possível e seguro;
- registra a ocorrência e, sempre que possível, entra em contato depois do episódio para verificar como o Paciente está e reforçar o plano de cuidado.
O Paciente em crise que não esteja em atendimento deve ligar para o 188 (CVV) ou para o 192 (SAMU), ou ir à UPA mais próxima. Procurar ajuda é um ato de cuidado.
11. Falhas de conexão e interrupção da chamada
Como a teleconsulta depende de internet e de equipamentos de terceiros, a chamada pode cair. A Articulando adota os seguintes procedimentos:
- Sem sinal de gravidade: o Profissional tenta reconectar a videochamada e, não conseguindo, tenta contato pelo telefone informado. Se não houver retorno, a consulta é reagendada, sem custo adicional ao Paciente, nos termos aplicáveis ao serviço contratado.
- Com suspeita de gravidade no momento da queda: o Profissional tenta imediatamente retomar o contato por todos os meios disponíveis (videochamada, ligação telefônica e mensagem). Se não conseguir contato em poucos minutos e houver razão para temer pela vida do Paciente, poderá acionar o contato de emergência e/ou o serviço de emergência, informando o endereço confirmado no início da consulta.
- Falhas no lado da Articulando: em caso de problema técnico da plataforma, o Profissional informará o Paciente por outro meio e, havendo qualquer sinal de risco, orientará que ele procure atendimento presencial.
12. Crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência
Crianças e adolescentes são atendidos com a presença de pai, mãe ou responsável legal, e em situações de urgência a Articulando orienta e aciona primeiro o responsável. Se o responsável não estiver presente, o Profissional adotará as medidas do item 9, priorizando a proteção imediata do menor.
Pessoas idosas e pessoas com deficiência devem, sempre que possível, ser acompanhadas por familiar, cuidador ou pessoa de confiança. A Articulando se empenha em adotar comunicação acessível, com linguagem simples e, quando necessário, o apoio de tradução em Libras e de outros recursos de acessibilidade, para que a orientação em uma ocorrência seja compreendida.
Havendo suspeita de violência, abandono, negligência ou maus-tratos contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, o Profissional adotará as providências de proteção e de comunicação às autoridades competentes previstas na lei e nos códigos de ética profissionais.
13. Contatos de emergência
Em caso de urgência ou emergência, utilize os telefones públicos abaixo. As ligações são gratuitas.
- 192 – SAMU: urgências e emergências médicas, com envio de ambulância e orientação por equipe médica;
- 193 – Corpo de Bombeiros: incêndios, afogamentos, resgates e acidentes;
- 190 – Polícia Militar: situações de violência ou de risco à segurança;
- 188 – CVV (Centro de Valorização da Vida): apoio emocional e prevenção do suicídio, 24 horas, também por chat e e-mail em cvv.org.br;
- 199 – Defesa Civil: desastres naturais e situações de calamidade;
- 0800 722 6001 – Disque-Intoxicação (Anvisa): orientação em casos de intoxicação e de envenenamento;
- 180 – Central de Atendimento à Mulher: violência contra a mulher;
- 100 – Disque Direitos Humanos: violações de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Além desses números, o Paciente deve saber qual é a UPA ou o pronto-socorro mais próximo da sua residência e do seu local de trabalho. Como a Articulando atende pacientes em diversas cidades e estados, o Paciente deve consultar, no site da prefeitura ou da secretaria de saúde do seu município, o serviço de urgência de referência da sua região. Os números acima podem ser alterados pelo poder público: em caso de dúvida, consulte as fontes oficiais.
14. Responsabilidades
14.1 Da Articulando
A Articulando se compromete a:
- informar de forma clara, no site, no agendamento e na teleconsulta, os limites do atendimento por telemedicina e o que fazer em caso de urgência e emergência;
- orientar e capacitar os Profissionais e a equipe de atendimento sobre esta Política e sobre o reconhecimento de sinais de alerta;
- manter os recursos tecnológicos adequados para a videochamada e para o contato com o Paciente;
- manter canais para registro e para esclarecimento de dúvidas sobre esta Política;
- registrar e analisar as ocorrências, e aperfeiçoar os seus procedimentos a partir delas;
- proteger os dados pessoais e o sigilo das informações, conforme a Política de Privacidade.
14.2 Dos Profissionais
Os Profissionais devem:
- conhecer e cumprir esta Política, bem como as normas do seu conselho profissional;
- avaliar, a cada atendimento, se a teleconsulta é adequada e segura, e indicar o atendimento presencial sempre que necessário;
- confirmar a localização e o telefone do Paciente no início da consulta;
- agir de forma imediata diante de sinais de alerta, adotando as etapas do item 9;
- registrar adequadamente a ocorrência no prontuário;
- manter o sigilo, ressalvadas as exceções legais.
14.3 Do Paciente
O Paciente, ou seu responsável legal, deve:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, em especial sobre sua localização, telefone e contato de emergência;
- informar ao Profissional, com sinceridade, seus sintomas, doenças, alergias e medicamentos em uso;
- procurar imediatamente atendimento de urgência diante de sinais de alerta, sem aguardar resposta da Articulando;
- não utilizar a teleconsulta nem os canais da Articulando como substitutos do serviço de emergência;
- seguir as orientações recebidas e comparecer ao serviço de saúde indicado;
- informar à Articulando, assim que possível, que procurou atendimento de urgência e o resultado, quando isso for útil para o seu cuidado.
14.4 Das empresas e dos entes públicos contratantes
Quando o atendimento for contratado por empresa ou por órgão público, a Articulando recomenda que o contratante divulgue esta Política aos beneficiários e informe, na sua rede, o serviço de urgência de referência da localidade, sem prejuízo dos protocolos específicos previstos no contrato.
15. Limites e exclusões
A Articulando emprega seus melhores esforços para identificar e conduzir ocorrências, mas, dentro dos limites da lei:
- não presta serviço de plantão, de regulação médica ou de atendimento de urgência e não garante a disponibilidade de atendimento a qualquer hora;
- não se responsabiliza pelo tempo de resposta, pela disponibilidade de ambulâncias, de leitos ou de profissionais dos serviços públicos ou privados de emergência, os quais não são controlados por ela;
- não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Paciente, como endereço e telefone, ou da omissão de sintomas;
- não se responsabiliza pela decisão do Paciente de não seguir a orientação de procurar atendimento de urgência;
- não se responsabiliza por falhas de conexão, de energia, de equipamento ou de rede de terceiros, ou por indisponibilidade de serviços de telecomunicações, ressalvada a sua responsabilidade nos casos em que a falha for da própria Articulando.
Nada nesta Política exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, inclusive a prevista no Código de Defesa do Consumidor e a decorrente do exercício profissional.
As informações educativas publicadas no site e no blog, inclusive as listas de sinais de alerta, têm caráter geral e não substituem a avaliação individual por um profissional de saúde.
16. Registro e acompanhamento
Toda ocorrência é registrada no prontuário eletrônico do Paciente, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e da Lei nº 13.787/2018, com, no mínimo:
- data e horário do atendimento e da ocorrência;
- localização do Paciente confirmada;
- sinais, sintomas e dados clínicos relevantes;
- classificação da gravidade e conduta adotada;
- serviço acionado, horário do acionamento e orientações dadas ao Paciente, ao responsável e ao contato de emergência;
- tentativas de contato realizadas, em caso de interrupção da chamada;
- desfecho conhecido.
Depois de uma ocorrência, a Articulando procura, sempre que possível e com o consentimento do Paciente, entrar em contato para saber como ele está, confirmar se recebeu atendimento e orientar sobre os próximos passos de cuidado, incluindo o reagendamento ou o retorno quando indicado.
As ocorrências são analisadas pela equipe e pelo responsável técnico da Articulando, com o objetivo de identificar falhas, riscos e oportunidades de melhoria. A Articulando comunicará às autoridades sanitárias e aos conselhos profissionais os eventos que a lei exigir que sejam comunicados.
17. Proteção de dados pessoais e sigilo
As informações tratadas em uma ocorrência, como localização, estado de saúde e contatos, são dados pessoais, e muitas delas são dados pessoais sensíveis. O tratamento desses dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade da Articulando.
Em situações de risco, a Articulando poderá compartilhar os dados estritamente necessários com o serviço de emergência (como o SAMU), com o contato de emergência e com os serviços de saúde que receberão o Paciente, mesmo sem o consentimento do Paciente, quando isso for necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do Paciente ou de terceiro ou para a tutela da saúde, hipóteses previstas nos arts. 7º, VII e VIII, e 11, II, alíneas “e” e “f”, da LGPD.
Nesses casos, o compartilhamento é limitado ao mínimo indispensável, e a Articulando informará o Paciente, assim que possível, sobre as providências adotadas.
Os registros da ocorrência são mantidos no prontuário, pelo prazo mínimo previsto na legislação (atualmente, vinte anos a partir do último registro, nos termos da Lei nº 13.787/2018), e protegidos por medidas de segurança técnicas e administrativas, conforme a Política de Privacidade. O Paciente pode exercer os seus direitos de titular de dados pelo e-mail lgpd@articulando.com.vc.
18. Capacitação, testes e revisão dos procedimentos
A Articulando orienta e capacita periodicamente seus Profissionais e sua equipe de atendimento sobre esta Política, sobre o reconhecimento de sinais de alerta e sobre o acionamento dos serviços de emergência. A Articulando poderá realizar simulações e revisões dos seus procedimentos, e mantém a lista de contatos de emergência desta Política atualizada.
19. Dúvidas e contato
Dúvidas sobre esta Política, sugestões e relatos de situações vividas em atendimentos da Articulando podem ser enviados, fora de situações de urgência, para o e-mail contato@articulando.com.vc, que é o Canal de Atendimento da Articulando. Questões relativas aos dados pessoais devem ser enviadas para lgpd@articulando.com.vc.
Lembrete: este contato não atende emergências. Em risco à vida, ligue 192.
20. Atualizações desta Política
A Articulando poderá revisar esta Política a qualquer tempo, para adequá-la à legislação, às normas dos conselhos profissionais, às boas práticas de segurança do Paciente e à evolução de seus serviços. A versão atualizada será publicada no site, com a indicação da data da última atualização, e valerá para os atendimentos realizados a partir de sua divulgação.
A continuidade do uso dos serviços da Articulando após a divulgação de alterações significa que o Usuário tomou ciência da nova versão. Esta Política integra os Termos e Condições de Uso e deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade.
21. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Governador Valadares/MG para dirimir eventuais questões decorrentes desta Política, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, na forma da lei.
22. Controle de revisão
A presente Política está em sua primeira versão, publicada no sítio eletrônico no dia 4 de novembro de 2026, e está sujeita a modificações para atualização.